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... a-se que o fato gerador do IRRF é o pagamento (regime de caixa), o simples crédito do valor a ser pago na escrituração contábil, em observância ao regime ... agamento acumulado a título de 13º salário.
2. Considera-se pagamento acumulado, a título de 13º salário, o pagamento desta gratificação relativa a mais ... dezembro, o mês da rescisão do contrato de trabalho, ou o mês do pagamento acumulado a título de 13º salário.
2. Considera-se pagamento acumulado, a ... riores, serão tributados exclusivamente na fonte, no mês do recebimento ou crédito, em separado dos demais rendimentos recebidos no mês, quando decorrentes ...
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... Vale lembrar que este tipo de crédito enquadra-se nas hipóteses descritas no artigo 71 do Regulamento do ... Em suma, o que difere o saldo credor de ICMS do chamado crédito acumulado é que o primeiro apenas pode ser utilizado na compensação de ... de 22.04.03, (DOE de 23.04.03), surge uma nova hipótese de acúmulo de crédito de ICMS para os estabelecimentos gráficos. ... Portaria CAT 53/96, como por exemplo, a elaboração do Demonstrativo de Crédito Acumulado - DCA, onde informarão os valores específicos a serem ... Artigo - ICMS - 2003/0053
Crédito Acumulado e os Estabelecimentos Gráficos
Carlos Eduardo Del Valle ...
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... 006/0102
As Vantagens e as Dificuldades do Crédito Acumulado de ICMS
Miranda Cagnoni ... Portaria 53/96 traz de relevante os demonstrativos (i) de geração de crédito acumulado; (b) do crédito acumulado já existente e utilizável; (c) de ... 3. - Os procedimentos formais para a geração de crédito acumulado extemporâneo
Contudo, a ... Estado de São Paulo, os procedimentos formais para geração e utilização do crédito acumulado estão previstos ... ICMS - 2006/0102
As Vantagens e as Dificuldades do Crédito Acumulado de ICMS
Miranda Cagnoni ...
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... 3. O direito de utilização do Crédito Acumulado de IPI.
Até o ... Ambas as Situações.
O crédito acumulado de IPI também pode ocorrer em razão da conjunção de ambas as situações, ... 2. Situações que geram Crédito Acumulado de IPI.
Dentro de uma ... Artigo - IPI - 2004/0017
O crédito acumulado de IPI:
utilização para pagamento de parcelas futuras e ... Artigo - IPI - 2004/0017
O crédito acumulado de IPI:
utilização para pagamento de parcelas futuras e em atraso ...
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... XIII.2 - Utilização do crédito
XIII.3 ... de 1995, art. 13, inciso III).
Em qualquer hipótese, o montante acumulado das quotas de depreciação não poderá ultrapassar o custo de aquisição do ... e contínua de serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção e riscos, administração de contas a pagar e a receber, compras ... e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, empresas de seguros privados e de capitalização e entidades de ... es de janeiro, fevereiro e março, e assim por diante. Ou seja, o balanço é acumulado, e não se restringe ao mês em questão. ...
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...
b) nas demais hipóteses, no mês do recebimento ou crédito, sobre o total dos rendimentos, diminuídos do valor das despesas com ... Legenda:
NM = Número de meses a que se refere o pagamento acumulado.
No caso de sucessão causa ... bimento, serão tributados exclusivamente na fonte, no mês do recebimento ou crédito, em separado dos demais rendimentos recebidos no mês quando decorrentes ... jurídica obrigada ao pagamento ou a instituição financeira depositária do crédito deverá, na forma, prazo e condições estabelecidos na legislação do ... réscimos e juros.
O recebimento acumulado de rendimentos, em geral, decorre de decisão judicial que, sendo ...
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...
c) 3/120, no mínimo, do saldo do lucro inflacionário acumulado existente ao final do período de apuração anterior, caso a pessoa ... e contínua de serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção e riscos, administração de contas a pagar e a receber, compras ... e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, empresas de seguros privados e de capitalização e entidades de ... investimentos, bancos de desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades de crédito imobiliário, ... receitas financeiras decorrentes das variações monetárias dos direitos de crédito e das obrigações do contribuinte, em função de índices ou coeficientes ...
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... a prestação de serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção e riscos, administração de contas a pagar e a receber, passou ... Assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção e riscos, administração de contas a pagar e a receber, ... 1. O fato gerador da retenção do imposto de renda é o pagamento ou crédito do rendimento a outra pessoa jurídica.
2. Atente-se que será ... o imposto de renda na fonte pela pessoa jurídica que efetuasse pagamento ou crédito a outra pessoa jurídica pela prestação de serviços de limpeza, ... utra pessoa jurídica, recomenda-se efetuar o cálculo do IRRF sobre o valor acumulado dos pagamentos (e/ou créditos) realizados no mesmo dia, desde que sejam ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
